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Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2026

O Frequência Crítica (frequenciacritica.com) é um portal agregador e projeto de curadoria editorial independente com foco em utilidade pública, difusão de conhecimento aberto e pensamento crítico. Nosso propósito central é democratizar o acesso a oportunidades educacionais e profissionais — como editais públicos, bolsas de estudo, cursos gratuitos certificados (ENAP, STF Educa, FGV, etc.) e utilidades digitais —, além de manter a Rede Crítica, um diretório curado de vozes, canais independentes e iniciativas progressistas.

Atuamos como um radar público, agregador informativo e diretório de conhecimento aberto voltado a gerar utilidade real na vida das pessoas, orientados pelo compromisso com a justiça social, a igualdade e a democratização da informação.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a proteção de dados pessoais de leitores, usuários e colaboradores, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).

1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

Para os efeitos da LGPD, a operação editorial e tecnológica do portal atua como Controladora dos dados pessoais coletados no domínio frequenciacritica.com.

  • Controlador: Frequência Crítica (projeto independente mantido por João Ricardo, pesquisador, mestre em Educação e advogado do Oeste do Pará, com suporte do sistema K-2SO para triagem de dados e agregação de oportunidades públicas)
  • Portal Oficial: https://frequenciacritica.com
  • Canal de Privacidade e Encarregado (DPO): frequenciacritica@gmail.com

2. Princípios de Privacidade e Minimização

Nossas diretrizes de desenvolvimento e governança são norteadas pela minimização da coleta (data minimization) e pela privacidade por padrão (privacy by default):

  • Finalidade e Necessidade: Coletamos exclusivamente os dados estritamente indispensáveis para o funcionamento da plataforma, autenticação segura e interação voluntária da comunidade.
  • Não Comercialização: O Frequência Crítica não vende, não aluga, não licencia e não comercializa dados pessoais com terceiros, agências de publicidade, redes comportamentais ou corretores de dados (data brokers).
  • Sem Rastreamento Invasivo: Não realizamos rastreamento entre sites (cross-site tracking) nem elaboramos perfis comportamentais invasivos dos nossos visitantes.

3. Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

  • Cadastro de Conta e Autenticação (Área do Leitor):
    • Dados coletados: Nome de exibição, endereço de e-mail e URL de foto de perfil/avatar (opcional). O fluxo de credenciais é processado de ponta a ponta pela infraestrutura gerenciada do Supabase Auth via funções criptográficas com salt irreversível. Não armazenamos senhas em texto simples nem temos acesso a elas.
    • Finalidade: Identificação de autoria nas ferramentas comunitárias, personalização do perfil e segurança da conta.
    • Base Legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V da LGPD).
  • Comentários e Debates Públicos:
    • Dados coletados: Conteúdo textual da mensagem, data/hora e vínculo ao perfil autenticado.
    • Finalidade: Fomento à troca qualificada de ideias, esclarecimento de dúvidas sobre cursos e oportunidades, e moderação comunitária contra spam ou abusos.
    • Base Legal: Consentimento do titular ao publicar (Art. 7º, I) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
  • Interações de Curtida ("Likes"):
    • Dados coletados: Relação anônima ou vinculada à conta indicando artigos, cursos ou canais apreciados.
    • Finalidade: Composição do radar de popularidade e relevância dos materiais agregados.
    • Base Legal: Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX da LGPD).
  • Sugestão de Recursos, Cursos e Editais:
    • Dados coletados: Título da oportunidade, link oficial de destino, categoria temática, descrição explicativa e e-mail de contato voluntário do remetente.
    • Finalidade: Curadoria editorial para possível inclusão na Rede Crítica, no Radar UFOPA ou na listagem de oportunidades públicas.
    • Base Legal: Consentimento do remetente (Art. 7º, I da LGPD).
  • Comunicação Institucional e Dúvidas:
    • Dados coletados: Nome, e-mail e teor da mensagem enviada via formulário de contato ou e-mail oficial.
    • Finalidade: Suporte ao usuário, resposta a dúvidas sobre editais e acolhimento de sugestões da comunidade.
    • Base Legal: Consentimento e legítimo interesse (Art. 7º, I e IX da LGPD).

3.2 Dados coletados de forma automatizada

  • Sessão e Preferências Locais:
    • Tokens Criptográficos de Sessão: Gerenciados pelo cliente seguro do Supabase no navegador (localStorage / cookies técnicos) para preservar o login do leitor entre abas e recarregamentos.
    • Preferência de Tema (data-theme): Chave salva no localStorage para memorizar o modo claro ou escuro escolhido pelo leitor, prevenindo oscilações visuais na renderização.
  • Telemetria Agregada (Google Analytics 4):
    • Coleta agregada de métricas anônimas (páginas mais consultadas, cidades/regiões de acesso, tipos de dispositivo e tempo médio de permanência) com anonimização mandatória de IP. Não há correlação dessas métricas com dados pessoais identificáveis (PII).
  • Logs de Servidor e Mitigação de Ataques:
    • Registros de acesso (endereço IP truncado, data/hora, código HTTP e User-Agent) mantidos temporariamente na camada de borda para prevenção contra negação de serviço (DDoS), segurança de infraestrutura e aplicação de rate limiting.
    • Base Legal: Obrigação legal de registro de acesso (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) e legítimo interesse em segurança cibernética (Art. 7º, IX da LGPD).

4. Compartilhamento Operacional com Prestadores de Serviços

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com provedores de infraestrutura estritamente essenciais para disponibilizar o portal, resguardados por cláusulas contratuais de sigilo e conformidade:

  • Cloudflare Inc.: Hospedagem em borda (Cloudflare Pages / Workers), mitigação de ameaças DDoS e distribuição de conteúdo global (CDN).
  • Supabase Inc.: Infraestrutura de banco de dados relacional PostgreSQL, autenticação e armazenamento de mídias (data centers com certificação SOC 2 Type II e ISO 27001).
  • Google LLC: Processamento agregado de estatísticas anônimas de navegação via Google Analytics 4.
  • Autoridades Públicas: Fornecimento de dados somente mediante decisão judicial fundamentada ou exigência legal expressa nos termos da legislação brasileira.

5. Medidas Técnicas de Segurança da Informação

Aplicamos salvaguardas técnicas robustas para resguardar a integridade e privacidade das informações:

  • Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego utiliza conexões criptografadas HTTPS sobre TLS 1.3 com aplicação de políticas rígidas de transporte (HSTS).
  • Criptografia em Repouso: Bancos de dados e volumes de armazenamento gerenciados pelo Supabase são cifrados sob o padrão AES-256.
  • Isolamento via Row Level Security (RLS): O banco de dados PostgreSQL impõe políticas estritas em nível de linha, impossibilitando que qualquer usuário consulte ou modifique dados pertencentes a terceiros.
  • Controle de Taxa (Rate Limiting): Proteção ativa em rotas de API para coibir automações maliciosas, ataques de força bruta e abusos de tráfego.
  • Arquitetura de Borda com Astro 5: A compilação e renderização moderna eliminam superfícies de ataque comuns de sistemas legados de publicação baseados em plugins de terceiros.

6. Retenção e Descarte dos Dados

Os dados pessoais permanecem armazenados apenas durante o ciclo necessário para suas finalidades legítimas:

  • Contas de Usuário: Armazenadas enquanto a conta permanecer ativa. A exclusão definitiva pode ser requisitada a qualquer momento pelo titular, sendo concluída em até 15 dias úteis.
  • Comentários em Artigos e Cursos: Mantidos vinculados ao conteúdo publicado para preservar o sentido das discussões públicas, podendo ser excluídos mediante solicitação do autor.
  • Registros de Conexão: Retidos pelo período obrigatório de 6 (seis) meses determinado pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sendo expurgados em seguida.

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui controle pleno sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, mediante requisição direta, você pode exercer os direitos previstos na legislação:

  • Confirmação e Acesso: Obter confirmação sobre a existência de tratamento e cópia dos dados sob controle do portal.
  • Correção: Retificar dados incompletos ou inexatos através da área Minha Conta ou via e-mail.
  • Eliminação e Anonimização: Requerer a exclusão de dados tratados com base em consentimento ou considerados desnecessários.
  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados em formato estruturado.
  • Revogação do Consentimento: Retirar autorizações anteriormente concedidas de forma rápida e gratuita.
  • Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse quando considerar inadequados.

Para exercer seus direitos, envie uma mensagem para frequenciacritica@gmail.com com o assunto "Privacidade — Requisição LGPD".

8. Mídias Incorporadas e Hiperlinks Externos

O Frequência Crítica reúne links e indicações de fontes externas, como editais de universidades públicas (ex.: UFOPA), plataformas governamentais, iniciativas da Rede Crítica e vídeos didáticos incorporados (ex.: YouTube).

Ao clicar em links externos ou interagir com conteúdos incorporados, o usuário fica sujeito aos termos e avisos de privacidade desses terceiros. Recomendamos conferir as políticas dos serviços acessados antes de fornecer dados a eles.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para incorporar novas funcionalidades comunitárias, refinamentos em nossa infraestrutura ou adequações regulatórias.

Alterações materiais serão assinaladas pela data de revisão no topo desta página.

10. Contato e Encarregado

Para dúvidas, solicitações ou comunicados referentes à privacidade e proteção de dados: