Visão Geral da Oportunidade
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) e da Diretoria de Fomento Direto (DFDIR), publicou o Edital de Seleção nº 892/2026 para o provimento de 1 (uma) vaga na função comissionada de Chefia de Divisão de Admissibilidade, símbolo FCE 1.07.
A oportunidade é voltada para atuação presencial e híbrida no órgão central em Brasília/DF, integrando a equipe responsável por operacionalizar os mecanismos de fomento cultural direto em âmbito nacional.
Atribuições Práticas da Chefia
A Divisão de Admissibilidade desempenha papel estratégico na triagem e instrução inicial dos projetos culturais. O profissional selecionado terá como principais atribuições:
- Realizar análise de admissibilidade e habilitação das propostas culturais submetidas ao MinC;
- Elaborar e revisar notas técnicas, relatórios oficiais, pareceres e despachos de instrução;
- Acompanhar prazos, pendências documentais e resultados das análises preliminares;
- Prestar orientações técnicas qualificadas aos proponentes e às unidades internas;
- Interagir com os sistemas estruturantes de transferências voluntárias da União.
Elegibilidade e Requisitos Funcionais
A vaga é estritamente restrita a servidores públicos federais efetivos regidos pela Lei nº 8.112/1990, com vínculo ativo com o Poder Executivo Federal. O provimento ocorrerá via movimentação por cessão.
Requisitos de perfil e formação:
- Nível superior completo (graduação em qualquer área reconhecida pelo MEC);
- Experiência comprovada em instrução de processos administrativos e rotinas do serviço público;
- Conhecimento operacional dos sistemas Transferegov.br, SIAFI e SEI;
- Desejável familiaridade com a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), Decreto nº 11.531 e portarias conjuntas do MGI/MF/CGU.
Regime de Trabalho e PGD
A vaga está enquadrada no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) em modalidade híbrida (com dias de atuação presencial e teletrabalho), com dedicação de 40 horas semanais.
Cronograma e Inscrição Oficial
- Período de Inscrições: De 18/09/2026 até 29/09/2026
- Análise Curricular (Eliminatória): De 30/09/2026 a 02/10/2026
- Entrevistas (Presencial ou Teams): De 05/10/2026 a 06/10/2026
- Divulgação do Resultado Final: 08/10/2026
Para se inscrever, o servidor federal deve acessar o módulo de seleção do SouGov.br:
